Será devido o salário-famÃlia, mensalmente, ao segurado ativo que receba remuneração ou subsÃdio igual ou inferior a R$ 586,19 (quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), na proporção do número de filhos ou equiparados, nos termos dos art. 8º e 9º, de até quatorze anos ou inválidos observados o disposto no art 62.
O valor limite referido no caput será corrigido pelos mesmos Ãndices aplicados aos benefÃcios do Regime Geral de Previdência Social.
O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do sexo feminino, terão direito ao salário-famÃlia, pago juntamente com a aposentadoria.
O valor da cota do salário-famÃlia por filho ou equiparado de qualquer condição é de:
I – R$ 20,00 (Vinte Reais), para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais);
II –R$ 14,09 (Quatorze reais e nove centavos), para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) e igual ou inferior a R$ 586,19 (Quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos).
Quando pai e mãe forem segurados do RPPS, ambos terão direito ao salário-famÃlia.
Em caso de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-famÃlia passará a ser pago diretamente à quele a cujo cargo ficar o sustento do menor.
O pagamento do salário-famÃlia está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado.
O salário-famÃlia não se incorpora ao subsÃdio, à remuneração ou ao benefÃcio para qualquer efeito.
